Condições de inscrição

Até o dia 19 de outubro de 2012 serão recebidos pagamentos on-line. Após esta data, o preenchimento da ficha de inscrição poderá ser efetuado, porém o pagamento deverá ser feito no local do evento.

Formas de pagamento de inscrição on-line

O pagamento da inscrição será realizado através de boleto bancário, cartão de crédito ( Visa e Master) ou * empenho.

*EMPENHO: O artigo 58 da Lei 4320 define empenho da seguinte forma: "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Administrativamente pode ser definido também assim: "Ato emanado de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa. É uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais e editalícias". Para complementar o conceito repetimos também outros dois artigos da Lei 4320: Art. 59 - "O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos". Ou seja, os valores empenhados não poderão exceder o valor total da respectiva dotação. Art. 60 - "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

Formas de pagamento de inscrição no local do evento

• Dinheiro
• Cheque

Instrução para pagamento da taxa de inscrição

Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o inscrito deverá seguir os seguintes passos:

1 – Preencha sua ficha criando um login e uma senha para acessar sua área restrita no site do evento. A área restrita é o espaço reservado ao inscrito para acompanhar o registro de sua inscrição, enviar e conferir o andamento dos seus trabalhos e alterar dados básicos de acesso.

2 – Acesse o menu PAGAMENTO e selecione a forma de pagamento de inscrição desejada;

Boleto bancário: após selecionar este campo, o inscrito terá a opção de emitir o boleto referente à taxa de inscrição clicando em GERAR BOLETO. Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o inscrito receberá uma confirmação de pagamento de inscrição por e-mail (e-mail cadastrado na ficha de inscrição), em um prazo máximo de 3 dias úteis.

Cartão de crédito (Visa e MasterCard): após selecionar este campo, o inscrito será direcionado ao site da operadora de cartão para inserir os dados do cartão e efetuar o pagamento. Após o pagamento o mesmo receberá uma confirmação de pagamento de inscrição por e-mail (e-mail cadastrado na ficha de inscrição), em um prazo máximo de 3 dias úteis.

ATENÇÃO: Os Inscritos nas categorias Acadêmicos de Medicina e Residente não sócio da Febrasgo devem enviar seu comprovante de categoria para terem acesso às opções de pagamento.

Empenho: após selecionar este campo o inscrito deverá entrar em contato com a Secretaria Executiva do evento para obter os dados da ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DE SANTA CATARINA - SOGISC para emissão da nota de empenho. Contato: Rafael Souza – Coordenador de Inscrições - Tel/fax: (48) 3322-1021. - E-mail: inscricao@sulbrasileiro2012.com.br.

Atenção:
1. Para pagamento via Nota de Empenho, o valor será o mesmo da inscrição realizada no local do evento;
2. As inscrições por meio de NOTA DE EMPENHO serão recebidas até a data de 19 de outubro de 2012;
3. Para a inscrição ser confirmada, a instituição pagadora deverá enviar à secretaria do evento a Nota de Empenho mencionando o nome da instituição pagadora, responsável, telefone, e-mail, endereço completo, nome(s) do(s) participante(s) e preencher a(s) ficha(s) de inscrição no site do evento;
4. Após o pagamento da nota de empenho, a entidade pagadora deverá enviar o comprovante do pagamento, por fax ou e-mail, para que seja efetuada a baixa do débito junto a mesma;
5. Não havendo Nota de Empenho ou ausência do nome em documento previamente enviado até a data estipulada, nos termos do item 2, o inscrito deverá fazer o respectivo pagamento no ato de sua inscrição na secretaria local, de acordo com sua categoria;
6. Comprovando-se a duplicidade de pagamento de inscrição, a devolução será efetuada de forma integral através de depósito bancário até 30 (trinta) dias após o término do evento;
7. Não serão consideradas Notas de Empenho que não estiverem condizentes com as orientações acima.